INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Dois terrenos urbanos contíguos, com edificação, levados a leilão de forma unificada.

• Lotes: Lotes nº 30 e 31 da Gleba 5.

• Loteamento: Portal do Catavento.

• Área de cada lote: 1.000,00m².

• Área total dos terrenos: 2.000,00m².

• Área construída: 80,58m², abrangendo ambas as matrículas.

• Endereço: Rua Antônio Lópes da Fonseca, nº 215/185, Portal do Catavento, Arandu/SP, CEP 18719-899.

• Município: Arandu/SP.

• Comarca: Avaré/SP.

• Matrículas imobiliárias:

  • Matrícula nº 5.259.

  • Matrícula nº 5.260.

• Cartório: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP.

• Forma de alienação: As duas matrículas constituem lote único e indivisível, não sendo admitidos lances ou arrematação separada.

• Justificativa da alienação conjunta: Os imóveis são contíguos e possuem utilização integrada.

• Estado de conservação: Regular.

• Condições verificadas:

  • Indícios de vandalismo.

  • Porta quebrada.

  • Local sujo e abandonado.

  • Terreno sem manutenção de roçada.

  • Presença de mato alto.

  • Delimitação por muros de alvenaria.

• Acesso: Fácil acesso por via não pavimentada.

RELATÓRIO DE REGIÃO: PORTAL DO CATAVENTO, ARANDU – SP

Comércio, Lazer e Comodidade

O imóvel está localizado no Portal do Catavento, região de perfil predominantemente residencial, turístico e de lazer em Arandu/SP.

A área está relacionada ao entorno da Represa de Jurumirim, com presença de chácaras, casas de temporada e imóveis destinados à moradia e recreação.

O bairro possui ruas identificadas oficialmente, incluindo a Rua Antonio Lopes da Fonseca, onde se encontra o imóvel.

A maior oferta de supermercados, farmácias, bancos, escolas, unidades de saúde, restaurantes e comércio diversificado concentra-se na região central de Arandu e, em maior escala, no município de Avaré.

O edital informa que o acesso imediato aos terrenos ocorre por via não pavimentada. Os lotes são murados, porém o terreno se encontrava sem manutenção de roçada, com mato alto, e a construção apresentava sinais de abandono e vandalismo na ocasião da avaliação.

Segurança

O Portal do Catavento possui ocupação predominantemente residencial e de lazer, com presença de chácaras e imóveis de temporada.

Há referências de controle de acesso e portaria em partes do empreendimento. No entanto, o edital não confirma que os lotes leiloados estejam inseridos em condomínio fechado, associação de moradores ou área com vigilância permanente.

Não foram identificados dados públicos específicos de criminalidade para a Rua Antonio Lopes da Fonseca ou para o entorno imediato do imóvel.

Recomenda-se a realização de vistoria presencial em diferentes horários e a consulta aos dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Distância do Centro

O Portal do Catavento está situado em área afastada do núcleo urbano central de Arandu, com características de bairro residencial de baixa densidade e vocação para lazer.

A distância exata entre o imóvel e o Centro de Arandu não foi informada no edital.

O deslocamento até estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde e serviços públicos tende a depender de veículo particular.

O edital registra que o trecho de acesso imediato ao imóvel não é pavimentado.

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária

A proximidade da Represa de Jurumirim favorece a utilização da região para moradia, lazer, casas de temporada e locações de curta duração.

Os terrenos possuem área conjunta de 2.000,00m² e contam com 80,58m² de área construída.

A dimensão do conjunto pode permitir reforma da edificação existente, ampliação residencial ou implantação de estruturas de lazer, desde que respeitadas as normas municipais, ambientais, registrais e eventuais restrições do loteamento.

O imóvel necessita de limpeza, roçada e recuperação da construção, considerando os sinais de abandono, vandalismo e conservação regular descritos no laudo.

A área total, a existência de construção e a localização em região de lazer podem representar fatores favoráveis à valorização, mas a liquidez dependerá do estado de conservação, da regularidade documental, da infraestrutura disponível e da posição do imóvel em relação à represa.

Não há informação oficial suficiente para estabelecer preço médio de venda por metro quadrado no Portal do Catavento.

Dados Demográficos e Econômicos – Arandu/SP

• População no Censo de 2022: 6.885 habitantes.

• Densidade demográfica: 24,08 habitantes por km².

• Área territorial: Aproximadamente 285,9km².

• Perfil municipal: Município de pequeno porte, com baixa densidade populacional e extensa área rural.

• Atividades econômicas: Agricultura, pecuária, comércio, prestação de serviços e atividades de lazer e turismo relacionadas à Represa de Jurumirim.

• Polo regional próximo: Avaré, que amplia o acesso a comércio, hospitais, educação, serviços especializados e atividades turísticas.

O principal potencial do imóvel está associado ao uso residencial, recreativo ou de temporada, condicionado à recuperação da edificação e à verificação das regras urbanísticas e ambientais aplicáveis.

Valor de avaliação atualizado: R$ 181.349,28 (agosto/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.

VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e 2ª Praça. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.