SP - Atibaia - Nova Cerejeira | Casa - 54 m² (Direitos Aquisitivos)

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Direitos sobre residência/casa, situada no pavimento térreo do Condomínio Residencial Vasconcelos V.

• Localização: Rua das Camomilas, nº 309 – Casa B, Condomínio Residencial Vasconcelos V, Bairro Nova Cerejeira, Atibaia/SP – CEP 12950-630.

• Área edificada: 54,00 m².

• Área privativa descoberta: 39,50 m², composta por corredor lateral e quintal.

• Área comum de terreno: 21,00 m², correspondente à garagem.

• Fração ideal: 50,00% do terreno do condomínio, equivalente a 87,50 m².

• Vaga de garagem: 1 vaga localizada na área comum.

• Terreno do condomínio: 175,00 m², correspondente ao Lote 22 da Quadra 16, do loteamento Nova Cerejeiras.

• Pavimento: Térreo.

• Confrontações: Frente com área comum que confronta com a Rua das Camomilas; fundos com o lote 29 e parte da área privativa descoberta da Residência 1; lado direito com o lote 23; lado esquerdo com a área privativa descoberta da Residência 1.

• Matrícula: nº 112.969 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Atibaia.

• Inscrição cadastral: 09.189.022.01-0127940.

Observação: Em que pese a penhora tenha recaído sobre 50% dos Direitos que a executada possui sobre o imóvel, este será levado a leilão em sua integralidade, com fulcro no art. 843 do CPC, sendo resguardada a quota-parte do coproprietário, ora exequente.

RELATÓRIO DE REGIÃO: NOVA CEREJEIRA, ATIBAIA – SP

Comércio, Lazer e Comodidade

O imóvel está localizado no bairro Nova Cerejeira, na região de Caetetuba, em Atibaia, em área predominantemente residencial e com infraestrutura urbana em processo de consolidação.

• A região possui comércio e serviços de bairro, incluindo supermercados, farmácias, restaurantes, padarias e estabelecimentos de conveniência.

• O entorno ampliado de Cerejeiras e Caetetuba concentra serviços públicos e estabelecimentos comerciais.

• Atibaia possui opções de lazer e turismo, com destaque para o Parque Municipal Edmundo Zanoni e demais atrativos turísticos do município.

• A proximidade regional com a Rodovia Fernão Dias favorece o acesso a outros municípios e centros comerciais.

Educação e Infraestrutura

• A região do Nova Cerejeira vem recebendo investimentos públicos recentes em infraestrutura educacional.

• Em 2026 foi inaugurada uma nova escola estadual no próprio bairro Nova Cerejeira, com capacidade projetada para aproximadamente 1.040 estudantes.

• Também existem investimentos municipais voltados à ampliação da estrutura educacional e de atendimento à população.

• A expansão desses equipamentos contribui para a consolidação urbana da região.

Saúde

• A região ampliada conta com unidades da rede municipal de saúde.

• Entre os equipamentos existentes estão unidades de saúde nos bairros Cerejeiras e Caetetuba.

• Há também atendimento de urgência na região do Jardim Cerejeiras.

• A presença desses equipamentos reduz a necessidade de deslocamento para serviços básicos de saúde.

Segurança

• Não há, nas informações levantadas, dados oficiais específicos sobre índices de criminalidade no entorno imediato da Rua das Camomilas.

• Não é possível classificar tecnicamente o local como mais ou menos seguro sem dados estatísticos específicos do setor ou bairro.

• Para análise de segurança, devem ser considerados dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e informações atualizadas da região.

Distância do Centro

• O imóvel está localizado fora da região central de Atibaia, no eixo Nova Cerejeira/Caetetuba.

• O acesso ao Centro ocorre pela malha viária urbana e pelo sistema municipal de transporte coletivo.

• A distância exata até o Centro não foi estabelecida no edital.

• A localização permite conexão com outras áreas da cidade e com os principais eixos rodoviários do município.

Mobilidade e Acessos

• O município possui sistema de transporte coletivo urbano com integração entre diferentes linhas.

• A região de Cerejeiras/Caetetuba possui conexão com outros bairros de Atibaia por transporte público.

• A proximidade com a Rodovia Fernão Dias é um fator relevante para deslocamentos intermunicipais.

• A rodovia proporciona ligação com São Paulo, região do Vale do Paraíba e Sul de Minas.

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária

• O principal fator de desenvolvimento recente da região é a expansão da infraestrutura pública.

• A implantação de novos equipamentos educacionais e de saúde favorece a consolidação da ocupação residencial.

• A existência de comércio local e serviços básicos contribui para a autonomia da região em relação ao Centro.

• A proximidade com a Rodovia Fernão Dias aumenta a conectividade regional.

• Preços médios de imóveis: Não informado.

• Percentual de valorização imobiliária: Não informado.

• Não é recomendável estabelecer preço médio ou percentual de valorização sem levantamento específico de imóveis comparáveis no mesmo bairro.

Dados Demográficos e Econômicos – Atibaia/SP

• População: aproximadamente 158,6 mil habitantes no Censo 2022.

• Área territorial: aproximadamente 478,5 km².

• Densidade demográfica: aproximadamente 331,5 habitantes/km².

• IDHM: 0,765.

• PIB per capita: aproximadamente R$ 59,4 mil.

• A economia municipal apresenta atividades diversificadas nos setores de serviços, comércio, indústria, turismo e agricultura.

• Atibaia possui relevância turística regional e também tradição na produção agrícola, especialmente na produção de morangos.

Síntese Regional

• Perfil: região urbana predominantemente residencial.

• Infraestrutura: em processo de expansão e consolidação.

• Educação: destaque para a implantação de novos equipamentos educacionais no próprio Nova Cerejeira.

• Saúde: presença de unidades de atendimento na região ampliada.

• Comércio: oferta de serviços e comércio de bairro.

• Mobilidade: acesso ao sistema de transporte municipal e proximidade com a Rodovia Fernão Dias.

• Lazer: inserção no município de Atibaia, que possui estrutura turística e de lazer consolidada.

• Potencial de desenvolvimento: relacionado principalmente à expansão da infraestrutura pública e à consolidação urbana do eixo Nova Cerejeira/Caetetuba.

Valor de avaliação atualizado: R$ 461.905,20 (agosto/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 70% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Na hipótese de arrematação parcelada de bens móveis ou imóveis, a expedição da Carta de Arrematação dependerá de determinação do Juízo competente. Ainda que o saldo devedor esteja garantido por hipoteca sobre o próprio bem, o magistrado poderá, conforme as peculiaridades do caso e as exigências do processo, condicionar a expedição da Carta de Arrematação à quitação integral do saldo remanescente, observando-se a legislação processual aplicável e a decisão judicial proferida nos autos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.