INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Gleba de terras urbana denominada “Gleba C”.

• Área territorial: 5.214,50 m².

• Área construída: 58,00 m².

• Benfeitorias: Edificação implantada no terreno, com 58,00 m² de área construída.

• Denominação/local: Chácara Bela Vista.

• Endereço/localização: Gleba C, Chácara Bela Vista, Bairro Morada do Sol, Avaré/SP.

• Confrontações e características físicas: O perímetro inicia-se junto ao Córrego do Lageado, confronta com propriedade de Maria do Carmo Pinto Rangel e com o loteamento Morada do Sol, retornando pelo referido córrego ao ponto inicial.

• Matrícula: nº 24.642 do Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP.

• Inscrição cadastral: nº 4.091.021.000 (13856).

RELATÓRIO DE REGIÃO: GLEBA C, MORADA DO SOL, AVARÉ – SP

Comércio, Lazer e Comodidade

A Gleba C está localizada na Chácara Bela Vista, no Bairro Morada do Sol, em Avaré, em uma região de ocupação predominantemente residencial e integrada à malha urbana do município.

O bairro possui acesso a comércios e serviços existentes nas áreas próximas e na região central, incluindo supermercados, padarias, farmácias, escolas, restaurantes e prestadores de serviços.

A infraestrutura urbana do entorno inclui vias pavimentadas, serviços públicos municipais e ligação com outros bairros da cidade.

Entre os principais pontos de lazer e interesse turístico de Avaré estão o Horto Florestal, a Represa de Jurumirim, praças públicas, clubes, restaurantes e equipamentos culturais. Esses locais não estão necessariamente no entorno imediato da gleba, mas podem ser acessados pela rede viária urbana.

Segurança

O Morada do Sol apresenta perfil predominantemente residencial, com presença de casas, sobrados e terrenos urbanos.

Não há dados públicos específicos e suficientemente detalhados sobre ocorrências criminais no entorno imediato da Gleba C.

Recomenda-se a consulta aos dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e a realização de vistoria presencial para avaliação de iluminação pública, movimentação noturna, condições das vias e presença de policiamento.

Distância do Centro

O Bairro Morada do Sol está integrado à área urbana de Avaré e possui ligação com a região central por vias municipais.

A distância exata entre a Gleba C e o centro não pode ser determinada somente pelo edital, pois não há número predial ou coordenadas geográficas.

Considerando a localização geral do bairro, estima-se um percurso urbano aproximado entre 3 km e 5 km até a região central de Avaré.

A região também conta com atendimento de transporte coletivo e conexão com outros bairros da cidade.

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária

O Morada do Sol apresenta mercado imobiliário ativo, com oferta de casas, sobrados e terrenos urbanos.

Referências de anúncios imobiliários na região indicam:

• Terrenos residenciais entre aproximadamente R$ 270.000 e R$ 320.000;

• Casas residenciais a partir de aproximadamente R$ 420.000;

• Imóveis de padrão superior com valores acima de R$ 1.000.000.

Os valores variam conforme localização, metragem, padrão construtivo, estado de conservação e benfeitorias.

A gleba leiloada possui área de 5.214,50 m², dimensão superior à dos terrenos residenciais comuns do bairro. Essa característica pode permitir potencial para parcelamento, incorporação, uso institucional ou empreendimento residencial.

A viabilidade depende de análise dos seguintes fatores:

• Zoneamento municipal;

• Uso permitido para o local;

• Dimensão mínima dos lotes;

• Disponibilidade de água, energia, esgoto e drenagem;

• Condições de acesso;

• Aprovação da Prefeitura de Avaré;

• Licenciamento ambiental;

• Levantamento topográfico;

• Restrições relacionadas ao Córrego do Lageado.

A presença do córrego pode gerar faixa de preservação permanente e reduzir a área efetivamente edificável.

Dados Demográficos e Econômicos – Avaré/SP

• População no Censo 2022: 92.805 habitantes;

• Densidade demográfica aproximada: 76,5 habitantes por km²;

• Área territorial aproximada: 1.213 km²;

• PIB per capita em 2023: aproximadamente R$ 47.503,24.

A economia municipal é formada por comércio, serviços, agropecuária, indústria e turismo.

Avaré exerce função regional na oferta de saúde, educação, comércio e serviços públicos. A proximidade da Represa de Jurumirim também contribui para atividades de lazer, hospedagem, alimentação, construção civil e mercado imobiliário.

Valor de avaliação atualizado: R$ 1.253.435,55 (julho/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.

VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.