Descrição do bem:
Código do Leilão: PG241206
Descrição do imóvel: Um terreno no qual se acham construídos os seguintes imóveis: Um prédio sob nº 141 da rua Carneiro Leão com um andar térreo, composto de 34 cômodos e um sobrado composto de 3 cômodos; uma vila operária, denominada VILA ROSA, na rua Carneiro Leão nº 429, antigo 145-A, constituído de 53 casas s/nºs; um imóvel situado à rua Caetano Pinto sob ns. 126 e 126-fundos e 128, com diversas habitações coletivas; um prédio a rua Caetano Pinto nº 124, antigo nº 128 e antes 86; os imóveis situados a rua Visconde de Parnaiba, sob ns. 427/433, 435/439, 445 e 449, antigos ns. 81, 83, 85 e 87, antes 47 e 53; cinco prédios situados a rua Caetano Pinto sob ns. 548, 550, 556, 564, 570 e 576, antigos ns. 130, 132, 134, 136, 138 e 140, antes 170, 172, 174, 176 e 180, e mais 22 casas na VILA MELITA; um prédio situado à rua Caetano Pinto sob nº 578, antigos ns. 142 e 142-A; um prédio a rua Caetano Pinto nº 586, antigo 182 e antes nº 92; um prédio situado à rua Visconde de Parnaíba nº 421 antigo nº 78; um prédio situado à rua Caetano Pinto nº 380, 390, 410 e 412, e seus respectivos terrenos, no 6º Subdistrito-Brás, desta Capital, tendo no seu todo as seguintes medidas e confrontações: começa a divisa nos limites do prédio nº 592 da rua Caetano Pinto, pertencente a Curia Metropolitana de São Paulo (Igreja N. S. Casaluce), e daí, segue pela mesma rua Caetano Pinto, numa extensão de 207,385 metros quadrados, até a, digo, 207,385 metros, até a divisa do antigo 378 da mesma rua, hoje pertencente a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e, daí fazendo ângulo de 95º mais ou menos, segue ao longo da linha divisória da propriedade da EMURB, por uma extensão de 91,85 metros, e daí fazendo ângulo de 257º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória, por uma extensão de 1,77 metros e daí, fazendo ângulo de 110º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória da EMURB por uma extensão de 16,15 metros, daí fazendo ângulo de 88º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 41,35 metros, daí fazendo ângulo de 262º mais ou menos, segue ainda ao longo da mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 5,70 metros, daí fazendo ângulo de 87º mais ou menos, segue pela mesma linha divisória numa extensão de 4,00 metros, daí fazendo ângulo de 90º mais ou menos, segue pela mesma linha divisória, numa extensão de 6,70 metros, daí, fazendo ângulo de 90º mais ou menos, segue ainda, pela mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 25,60 metros, daí fazendo ângulo de 207º, mais ou menos, segue pela mesma linha divisória numa extensão de 16,00 metros, dai fazendo ângulo de 270º mais ou menos, segue, agora na linha divisória da propriedade pertencente a Companhia Municipal de Transportes Coletivos CMTC, prédio nº 421 da Rua Carneiro Leão, numa extensão de 36,00 metros, indo atingir o alinhamento da citada rua Carneiro Leão, onde, da divisa, segue de frente para a mesma rua Carneiro Leão, numa extensão de 45,15 metros, até a divisa da casa nº 473/477 da mesma rua, de propriedade de José Anielo Antonio Oricchio, nesse ponto, fazendo ângulo de 93º mais ou menos, segue na linha divisória da citada casa de ns. 473/477 da rua Carneiro Leão, numa extensão de 68,80 metros, daí fazendo ângulo de 249º mais ou menos, segue numa extensão de 16,00 metros, daí fazendo ângulo de 103º mais ou menos, segue numa extensão de 5,00 metros, dividindo, nessas duas últimas extensões, ainda com a casa ns. 473/477da rua Carneiro Leão, daí fazendo ângulo de 65º mais ou menos segue numa extensão de 3,00 metros, daí fazendo ângulo de 292º mais ou menos, segue na extensão de 4,90 metros, dividindo nessas duas últimas extensões, com os fundos do prédio nº 73 da rua Visconde de Parnaíba, daí, fazendo ângulo de 70º mais ou menos, segue numa extensão de 22,00 metros, daí fazendo ângulo de 294º mais ou menos, segue na extensão de 17,48 metros, daí fazendo ângulo de 244º mais ou menos, segue numa extensão de 02,00 metros, dividindo nessas três últimas extensões, com a Vila de casas com o nº 413 da rua Visconde de Parnaíba, até atingir o alinhamento dessa mesma rua, daí, segue de frente para a citada Rua Visconde de Parnaíba, numa extensão de 39,50 metros, até a divisa da casa nº 455 da mesma rua Visconde Parnaíba, pertencente ao espólio de Rafael Boccia, daí, fazendo ângulo de 78º mais ou menos, segue na divisa da referida casa nº 455 da rua Visconde de Parnaíba, numa extensão de 73,50 metros, daí fazendo ângulo de 202º mais ou menos, segue numa extensão de 45,60 metros, dividindo com os fundos do prédio nº 455 da rua Visconde de Parnaíba, e com a propriedade da Curia Metropolitana de São Paulo (Igreja N. S. Casaluce), daí segue na distância de 6,25 metros, daí, segue na distância de 7,70 metros, e finalmente, daí, fazendo ângulo de 143º mais ou menos, segue numa extensão de 39,52 metros, até encontrar o ponto de partida, na rua Caetano Pinto, dividindo nas três últimas extensões citadas, com o prédio nº 592 da mesma rua Caetano Pinto, pertencente a Curia Metropolitana de São Paulo (Igreja N. S.Casaluce), fechando assim, a área total de 29.691,00 metros quadrados.
Localização: Rua Carneiro Leão nº 439, Brás, São Paulo/SP - CEP: 03040-000.
Observação 01: Consta na Av.37 que o prédio sob nº 141 da rua Carneiro Leão, com um andar térreo composto de 34 cômodos e um sobrado composto de 3 cômodos foi demolido. Consta na Av.38 que a Vila Rosa, com acesso pelo nº 429 da rua Carneiro Leão, constituída de 53 casas sem números, foi demolida. Consta na Av.39 que o prédio sob nºs 126, 126- fundos e 128 da rua Caetano Pinto, com diversas habitações coletivas, foi demolido. Consta na Av.40 que o prédio nº 124, da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.41 que o prédio sob nºs 427/433 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.42 que o prédio sob nºs 435/439 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.43 que o prédio sob nºs 445/449 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.44 que os prédios nºs 548, 550, 556, 564, 570 e 576 da rua Caetano Pinto e mais 22 casas na Vila Melita, foram demolidos. Consta na Av.45 que o prédio sob nº 578 da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.46 que o prédio sob nº 588, da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.47 que o prédio sob nº 421, da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.48 que o prédio sob nº 380, 390, 410 e 412 da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.49 que, no terreno objeto da presente matrícula e com frente para a Rua Carneiro Leão, foi construído um prédio com 41.018,00 metros quadrados, que recebeu o nº 429.
Observação 02: Consta na Certidão de fls. 145, realizada pelo Oficial de Justiça em 09/10/2023, que o imóvel é constituído por: um galpão comercial (templo), um prédio administrativo e um prédio de estacionamento, sendo a área total do terreno de 29.691,00m² e área construída de 57.081,63m².
Visitação: Por autorização do MM. Juízo da causa, o leiloeiro nomeado nos autos poderá administrar a visita de potenciais interessados no imóvel; cabendo aos referidos entrarem em contato antecipadamente com a empresa gestora Globo Leilões para fins de verificação da aplicabilidade e efetivação do ato.
Matrícula Imobiliária nº: 50.426
Valor de avaliação: R$ 250.000.000,00 (outubro/2023) – Auto de Avaliação às fls. 145.
Valor de avaliação atualizado: R$ 261.815.242,72 (novembro/2024). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.
Débito tributário: Não constam débitos até a data de confecção deste edital. O débito tributário será sub-rogado no valor da arrematação, conforme dispõe artigo 130, do Código Tributário Nacional.
Débito exequendo: R$ 360.849,09 (outubro/2024).
VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ).
Condição de pagamento:
CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).
COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste
