INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Apartamento nº 21.

• Localização: 2º andar, ou 3º pavimento, do prédio nº 112.

• Condomínio: Condomínio Residencial Almirante II.

• Endereço: Avenida Almirante Cochrane, nº 112, Apto. nº 21, bairro Aparecida, CEP 11040-000, Santos/SP.

• Área construída: 95,80 m².

• Área comum: 33,39 m².

• Área total: 129,19 m².

• Fração ideal: 13,52% do todo descrito na especificação condominial.

• Dependências: sala, 3 dormitórios, cozinha, banheiro, terraço, hall de distribuição, W.C. de empregada e área de serviço com tanque.

• Matrícula: nº 12.894 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos.

• Inscrição cadastral: nº 78.001.022.004.

Observação 1: Tratando-se de penhora sobre bem indivisível em que o coexecutado Nelson Lourenço detém a fração ideal de 92,605%, a alienação recairá sobre a totalidade do imóvel, ficando reservada aos coproprietários alheios à execução (detentores de 7,395%) a quota-parte proporcional calculada sobre o valor da avaliação atualizada, nos termos do art. 843, § 2º, do CPC, vedada arrematação por preço vil que comprometa a cota dos não devedores.

Observação 2: Consta nas fls. 1098 penhora no rosto dos autos em favor de R S Alves & Braz Ltda. EPP, nos autos do Proc. nº 0007934-69.2023.8.26.0562.

Observação 3: Consta nas fls. 1050/1051 penhora no rosto dos autos em favor de Centro de Estudos Unificados Bandeirante – CEUBAN, nos autos do Proc. nº 0007019 16.2006.8.26.0562.

RELATÓRIO DE REGIÃO: AVENIDA ALMIRANTE COCHRANE, 112 – APARECIDA, SANTOS/SP

Comércio, Lazer e Comodidade

O imóvel está situado no bairro Aparecida, na Zona Leste de Santos, em uma área urbana consolidada e predominantemente verticalizada.

• O bairro possui comércio diversificado, incluindo supermercados, farmácias, restaurantes, bares, lojas, bancos e serviços diversos.

• O Praiamar Shopping está localizado no próprio bairro e reúne lojas, alimentação, hipermercado, farmácia, bancos, serviços e cinema.

• O Sesc-Santos é um importante equipamento cultural, esportivo e de lazer localizado na região.

• A região possui acesso à orla da praia, incluindo a Fonte do Sapo e áreas de lazer da orla.

• A Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva, conhecida como Praça do Sesc, possui jardins, parque infantil, área para cães e pista de caminhada.

• Há escolas e instituições de ensino na região, incluindo unidades municipais.

• O bairro conta com equipamentos de saúde, incluindo policlínica, AME e acesso à UPA Zona Leste.

• Em 2026, a região passou a contar com modernização da iluminação pública, com instalação de iluminação em LED em 100% dos pontos do bairro.

Segurança

• A região possui infraestrutura urbana consolidada e iluminação pública modernizada.

• Há registros de demandas relacionadas à segurança apontadas pela comunidade em diagnósticos territoriais municipais.

• Não há, no edital ou nas informações consultadas, índice específico de criminalidade para o entorno imediato do imóvel.

• Para uma análise técnica de segurança, recomenda-se considerar dados oficiais específicos da região e do período analisado.

Distância do Centro e Mobilidade

• O imóvel está localizado na Avenida Almirante Cochrane, uma das vias de referência do bairro Aparecida.

• A região possui conexão com importantes avenidas de Santos, como Bartolomeu de Gusmão, Afonso Pena, Pedro Lessa e Joaquim Montenegro.

• O bairro possui atendimento por transporte coletivo, com linhas que fazem ligação com o Centro e outros bairros da cidade.

• A localização proporciona integração com os bairros Embaré e Ponta da Praia e com a região da orla.

• Distância exata até o Centro Histórico: Não informado.

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária

• A Aparecida apresenta forte concentração de comércio, serviços, lazer e equipamentos urbanos.

• A proximidade do shopping, Sesc, praia, escolas e unidades de saúde constitui fator relevante para a ocupação residencial.

• O mercado local apresenta oferta de apartamentos de diferentes metragens e padrões construtivos.

• Foram identificados anúncios recentes de apartamentos de aproximadamente 95 m² na faixa de R$ 585.000 e de 118 m² na faixa de R$ 615.000. Esses valores correspondem a preços anunciados, não necessariamente aos valores efetivamente negociados.

• A avaliação atualizada do imóvel no edital é de R$ 369.709,17.

• Considerando a avaliação atualizada e a área privativa de 95,80 m², o valor corresponde matematicamente a aproximadamente R$ 3.862/m².

• Considerando a área total de 129,19 m², corresponde a aproximadamente R$ 2.864/m².

Dados Demográficos e Econômicos – Santos/SP

• População estimada: 429.547 habitantes, segundo o dado mais recente disponível no IBGE.

• População no Censo 2022: 418.608 habitantes.

• Densidade demográfica: 1.489,53 habitantes/km².

• IDHM: 0,840.

• PIB per capita: R$ 73.963,51, referente a 2023.

• A economia de Santos possui forte participação das atividades portuárias, comércio, serviços, turismo e atividades imobiliárias.

• O bairro Aparecida apresenta perfil predominantemente residencial e comercial, com elevada concentração de edifícios residenciais e ampla oferta de comércio, serviços, saúde, educação, cultura e lazer.

Síntese Regional

• O imóvel está inserido em uma região urbana consolidada da Zona Leste de Santos.

• Os principais pontos de infraestrutura são a proximidade da praia, Praiamar Shopping, Sesc-Santos, escolas, unidades de saúde, comércio e transporte coletivo.

• A região possui integração viária com importantes bairros e avenidas de Santos.

• O conjunto de equipamentos disponíveis caracteriza a Aparecida como uma região consolidada para uso residencial, com ampla oferta de comércio, serviços e lazer.

Valor de avaliação atualizado: R$ 369.709,17 (agosto/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.

Débito condominial: No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme art. 908, parágrafo 1º, do CPC.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Na hipótese de arrematação parcelada de bens móveis ou imóveis, a expedição da Carta de Arrematação dependerá de determinação do Juízo competente. Ainda que o saldo devedor esteja garantido por hipoteca sobre o próprio bem, o magistrado poderá, conforme as peculiaridades do caso e as exigências do processo, condicionar a expedição da Carta de Arrematação à quitação integral do saldo remanescente, observando-se a legislação processual aplicável e a decisão judicial proferida nos autos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.