SP - Itaí - Riviera de Santa Cristina II | Terreno / Lote - 600m²

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Imóvel urbano – terreno em condomínio/loteamento de lazer.

• Área total: 600,00 m².

• Descrição: Lote de terreno nº 12 da Quadra DY, do Loteamento Terras de Santa Cristina Gleba II. Frente para a Rua 144 (15,00 m); lado direito confronta com o lote nº 11 (40,00 m); lado esquerdo com o lote nº 13 (40,00 m); fundos com o lote nº 02 (15,00 m).

• Localização: Rua 144, s/nº (Lote nº 12 da Quadra DY), Condomínio Riviera de Santa Cristina II, com acesso pela Rodovia Raposo Tavares – Km 274, Itaí/SP, CEP 18739-500.

• Matrícula: nº 376 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaí.

RELATÓRIO DA REGIÃO: TERRAS DE SANTA CRISTINA / RIVIERA DE SANTA CRISTINA, ITAÍ – SP

Comércio, Lazer e Comodidade

• Região caracterizada por loteamentos de lazer às margens da Represa Jurumirim, considerada uma das maiores áreas de lazer da América Latina, reunindo empreendimentos como Riviera de Santa Cristina II e III.

• Infraestrutura típica desses condomínios inclui água encanada, energia elétrica, ruas asfaltadas, áreas verdes, clubes, quadras esportivas, playground e praias de água doce.

• Empreendimentos vizinhos oferecem estrutura de lazer robusta (marina, clubes, quadras de tênis), embora a infraestrutura específica do loteamento Terras de Santa Cristina Gleba II não seja detalhada no edital.

Segurança

• Condomínios da região costumam contar com portaria, controle de acesso 24 horas e ronda motorizada.

• Não há informações específicas de criminalidade no edital, sendo recomendável consulta a órgãos oficiais de segurança pública do Estado de São Paulo para dados atualizados.

Distância do Centro

• Acesso pela Rodovia Raposo Tavares, Km 274, com boa conexão viária até a cidade de Itaí.

• Loteamentos da região situam-se em zona de veraneio, mais afastados do centro urbano tradicional do município.

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária

• Região é um dos principais polos de imóveis de lazer e veraneio do interior paulista, vinculada à Represa Jurumirim.

• Forte apelo para segunda residência e investimento em lotes/casas de lazer, dada a proximidade com a represa e a infraestrutura de clubes e áreas verdes dos empreendimentos vizinhos.

• Valorização atrelada ao turismo de natureza, esportes aquáticos e ao crescente interesse por condomínios fechados na região.

VALOR DE AVALIAÇÃO

• R$ 22.998,00 (avaliação de setembro/2020).

• Valor atualizado: R$ 32.919,58 (agosto/2026), sujeito a nova atualização pelo índice do TJ/SP na época das praças.

DÉBITOS

• Débito exequendo: R$ 93.766,71 (junho/2026).

• Débito tributário: sub-rogado no valor da arrematação (art. 130 do CTN).

• Débito condominial: sub-rogado no preço da arrematação/adjudicação, observada a ordem de preferência (art. 908, §1º, CPC). Eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Na hipótese de arrematação parcelada de bens móveis ou imóveis, a expedição da Carta de Arrematação dependerá de determinação do Juízo competente. Ainda que o saldo devedor esteja garantido por hipoteca sobre o próprio bem, o magistrado poderá, conforme as peculiaridades do caso e as exigências do processo, condicionar a expedição da Carta de Arrematação à quitação integral do saldo remanescente, observando-se a legislação processual aplicável e a decisão judicial proferida nos autos. de depósito.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.