SP - Leme - Cidade Jardim | Casa - com terreno de 330m² (Nua-propriedade)

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Imóvel urbano — nua-propriedade de lote de terreno com casa residencial

• Objeto do leilão: 100% da nua-propriedade

• Identificação: Lote nº 03, Quadra 18, loteamento Cidade Jardim

• Endereço: Rua Paulo Rebessi, nº 672, Cidade Jardim, Leme/SP, CEP 13614-260

• Área do terreno: 330,00 m² (11,00 m x 30,00 m)

Medidas e confrontações:

• Frente: 11,00 m, para a Rua Paulo Rebessi (lado par)

• Lado direito: 30,00 m, com o Lote nº 04

• Lado esquerdo: 30,00 m, com o Lote nº 02

• Fundo: 11,00 m, com o Lote nº 25

Características do imóvel:

• Imóvel residencial construído no terreno; metragem e características não informadas no laudo do Oficial de Justiça

Matrícula:

• Matrícula nº 14.468 – Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme/SP

• Inscrição cadastral nº 5.1655.00335-00

Observações:

• O leilão é da nua-propriedade: há usufruto vitalício reservado a terceiro sobre a totalidade do imóvel, e o arrematante passa a ter o uso e a posse plenos somente com a extinção do usufruto

• A matrícula descreve o lote sem benfeitorias; a averbação da construção existente ficará a cargo do arrematante

Visitação:

• A visitação ao imóvel está condicionada à prévia autorização judicial, cabendo à Leiloeira a intermediação do respectivo pedido.

Quota-parte:

• Leilão com reserva de quota-parte: o desconto do 2º leilão incide apenas sobre a parte pertencente ao executado

• O valor da quota do coproprietário alheio à execução recai sobre o produto da venda, e ele tem preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843 do CPC)

RELATÓRIO DE REGIÃO: CIDADE JARDIM, LEME – SP

Comércio, Lazer e Comodidade:

• Bairro residencial de Leme, com ruas como Paulo Rebessi, Cornélio Tonolli e Avenida Felipe Kater

• Cidade com comércio, escolas e serviços completos, escolarização de 6 a 14 anos de 98,35% (2022)

• Serviços regionais de maior porte em Araras, Limeira e Campinas

Segurança:

• Bairro residencial, de ocupação consolidada

• Dados oficiais de segurança estão disponíveis na Secretaria de Segurança Pública de SP

Distância do Centro:

• Imóvel dentro da área urbana de Leme

• Bairro próximo à Rodovia Anhanguera, principal ligação com Campinas e São Paulo

• Localização adequada para investimento de longo prazo em imóvel residencial

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária:

• Economia baseada na indústria e na agricultura, com PIB de cerca de R$ 4,9 bilhões

• PIB per capita de R$ 50.310,32 (2023)

• Cidade na região de Campinas, uma das mais dinâmicas do estado

• Terrenos na cidade anunciados a cerca de R$ 738/m² e casas a cerca de R$ 2.900/m² (2026)

• Lance mínimo do 2º leilão equivale a cerca de 75% da avaliação

Dados Demográficos e Econômicos (Leme/SP):

• População: 98.161 habitantes (Censo 2022); estimativa de 101.537 em 2025

• Área territorial: 402,871 km²; densidade demográfica: 243,65 hab/km² (2022)

• PIB per capita: R$ 50.310,32 (2023)

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 469.278,19 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), em outubro de 2026. O valor será atualizado à época das praças pelo índice do E. TJ/SP.

LANCE MÍNIMO: R$ 351.958,65 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.163.763,88 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), em julho de 2021.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizada em 1º Leilão, e, no 2º Leilão, aquele que oferecer lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação atualizado, cujo deságio é calculado exclusivamente sobre a quota-parte pertencente ao executado. Caso não haja lance para pagamento à vista nos leilões realizados, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Na hipótese de arrematação parcelada de bens móveis ou imóveis, a expedição da Carta de Arrematação dependerá de determinação do Juízo competente. Ainda que o saldo devedor esteja garantido por hipoteca sobre o próprio bem, o magistrado poderá, conforme as peculiaridades do caso e as exigências do processo, condicionar a expedição da Carta de Arrematação à quitação integral do saldo remanescente, observando-se a legislação processual aplicável e a decisão judicial proferida nos autos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.