SP - Itanhaém - Balneário Paranapuan | Casa - Com terreno de 268 m²

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Imóvel urbano — lote de terreno com casa térrea

• Identificação: Lote nº 21, Quadra nº 07, Balneário Paranapuan

• Endereço: Rua Antônio Procópio, ao lado do nº 1.090, Balneário Paranapuan, Itanhaém/SP

• Área do terreno: 268,25 m²

• Área construída: não informada

• Vagas de garagem: 1

Medidas e confrontações:

• Frente: 13,00 m, para a Rua F

• Frente secundária: 10,00 m, para a Rua A

• Curva: 7,00 m, na confluência da Rua F com a Rua A

• Lateral: 20,00 m da frente aos fundos, com o Sistema de Recreio do loteamento

• Fundo: 10,00 m, com terrenos do loteamento Recreio dos Bandeirantes

Características do imóvel:

• Lote de terreno dividido em dois meios lotes

• Casa térrea de alvenaria, nos fundos do lote

• Cobertura com telhas tipo Eternit

• Casa sem acabamento exterior

• Meio lote de terreno ao lado da casa, limpo, beirando o rio

Áreas externas e lazer:

• Quintal de terra

• 1 vaga de garagem

Infraestrutura da via:

• Rua Antônio Procópio de terra, sem pavimentação

• Servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo

Matrícula:

• Matrícula nº 175.238 – Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP

• Inscrição fiscal nº 084.007.021.0000.098562 – Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP

• Ônus averbados: Indisponibilidade (ato e data não informados no edital)

Quota-parte:

• Imóvel em copropriedade com coproprietária alheia à execução, cuja quota-parte é preservada e calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, do CPC)

• O valor dessa quota recai sobre o produto da venda, com preferência da coproprietária na aquisição em igualdade de condições (art. 843 do CPC)

RELATÓRIO DE REGIÃO: BALNEÁRIO PARANAPUAN, ITANHAÉM – SP

Comércio, Lazer e Comodidade:

• Bairro litorâneo de perfil residencial e de veraneio, na mesma região de Bopiranga, Jamaica e Jardim Regina

• Trechos do bairro do lado praia, com casas anunciadas a cerca de 50 m a 200 m do mar

• Região vizinha de Bopiranga com comércio local, mercados e escola

• Município com cerca de 26 km de praias; a Praia dos Sonhos concentra entretenimento e gastronomia

• Extensa rede de rios, com destaque para os rios Itanhaém, Preto, Aguapeú e Branco

• Ensino técnico e superior no município, com Etec e faculdade local

Segurança:

• Itanhaém registrou 4.482 ocorrências entre ago/2025 e jul/2026, taxa acima da média estadual

• Furtos respondem por cerca de 69% das ocorrências; crimes violentos ficam abaixo da média do estado

• Taxa por morador influenciada pela grande população flutuante na temporada

• Balneário Paranapuan aparece entre os bairros com poucos registros no período

• Recomendada consulta à Secretaria de Segurança Pública de SP para dados atualizados

Distância do Centro:

• Acesso pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), ligação com Mongaguá, Praia Grande, São Vicente e Peruíbe

• SP-055 em obras de modernização, com investimento de mais de R$ 500 milhões em cerca de 100 km

• Itanhaém fica a cerca de 100 km da capital paulista

• Via de acesso ao imóvel em terra

• Localização adequada para residência fixa, casa de praia ou locação por temporada

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária:

• Economia baseada em comércio, serviços e turismo

• População flutuante estimada em 3 a 4 vezes a fixa em fins de semana, feriados e alta temporada

• Maior crescimento populacional da Baixada Santista entre 2022 e 2025 (+5,35%)

• Casas anunciadas no bairro entre R$ 200 mil (90 m², 3 dormitórios) e R$ 850 mil (125 m², 200 m do mar)

• Lote de esquina com duas frentes, casa simples e meio lote livre: potencial de reforma, ampliação ou nova construção, sujeito às regras municipais e ambientais

• Indisponibilidade averbada, copropriedade e ocupação não averiguada exigem análise jurídica prévia

Dados Demográficos e Econômicos (Itanhaém/SP):

• População: 112.476 habitantes (Censo 2022); estimativa de 118.495 em 2025

• Área territorial: 601,018 km² (2025); densidade demográfica: 186,93 hab/km² (2022)

• PIB per capita: R$ 26.284,77 (2023)

• Grau de urbanização: 99,25% (2021)

• IDHM: 0,745 (2010)

• Integra a Região Metropolitana da Baixada Santista

AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme reavaliação constante do edital de outubro de 2026.

LANCE MÍNIMO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).

O prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias, contados a partir de 03/11/2026. As propostas apresentadas pelos leiloeiros Decorrido o prazo, o sigilo de todas as deverão ser juntadas aos autos, sob sigilo. propostas será levantado pelo Juízo, independentemente da proposta homologada

Comissão de corretagem fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação, devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo

A apresentação da proposta vincula o proponente às condições estabelecidas no edital. Em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de aprovação da segunda maior proposta apresentada.

Ao proponente desistente, sem prejuízo das demais sanções legais, poderão ser aplicadas, nos termos do art. 750, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2, a perda do sinal dado em garantia, em favor da execução, e da comissão paga ao leiloeiro, bem como o impedimento de participação em futuras hastas públicas neste Tribunal, além da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual prática do crime previsto no art. 358 do Código Penal.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.