SP - Itapetininga - Jardim Vieira de Moraes | Casa - com terreno de 162m²

INFORMAÇÕES DO ATIVO

• Tipo: Imóvel urbano — casa sobre parte de lote de terreno

• Identificação: Parte do Lote nº 23, Quadra nº 16, desmembramento Jardim Vieira de Moraes

• Endereço: Rua Antônio de Almeida, nº 66, Jardim Vieira de Moraes, Itapetininga/SP, CEP 18213-350

• Área do terreno: 162,50 m²

• Área construída: 127,08 m² (não averbada na matrícula)

• Vagas de garagem: 2, cobertas

Medidas e confrontações:

• Frente: 5,00 m, para a Rua Antônio de Almeida (lado par)

• Lado direito: 32,50 m, com o Lote nº 22 (de quem da frente olha para o imóvel)

• Lado esquerdo: 32,50 m, com parte do Lote nº 23

• Fundo: 5,00 m, com os Lotes nº 6 e 7

Características do imóvel:

• Terreno de formato retangular, no meio do quarteirão

• Casa em boas condições, com acabamento de médio padrão

• Sem danos estruturais aparentes, necessitando de reparos simples pela ação do tempo

Cômodos:

• 1 suíte

• 1 dormitório

• Sala de TV

• Cozinha

• Banheiro social

• Corredor interno

• Lavanderia coberta

Áreas externas e lazer:

• Quintal com churrasqueira

• Edícula com cozinha externa e despensa

• Corredor externo

• Garagem coberta para 2 veículos, com portão automático

Acabamentos:

• Piso laminado em ótimas condições

• Móveis planejados na sala, na cozinha e nos dormitórios

• Ar-condicionado

• Fechadura eletrônica no portão social

Matrícula:

• Matrícula nº 84.552 – Ofício de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP

• Inscrição cadastral nº 01.04.033.0489.001

Observações:

• Imóvel alienado em sua integralidade: há penhoras sobre as duas frações ideais (50% de cada coproprietário), em dois processos distintos

• O coproprietário não tem a preferência do art. 843, §1º, do CPC, mas pode exercer a preferência do art. 1.322 do Código Civil no próprio leilão, em igualdade de condições com terceiros

• Área construída de 127,08 m² não averbada na matrícula — regularização por conta do arrematante

• Débito tributário de R$ 785,01 (exercício 2026), sub-rogado no valor da arrematação (art. 130 do CTN)

• O arrematante arca com os demais débitos pendentes sobre o bem, exceto os fiscais e tributários, que se sub-rogam no preço (art. 130, parágrafo único, do CTN)

• Despesas de desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial correm por conta do arrematante

• O edital não informa se o imóvel está ocupado — recomendada verificação prévia

RELATÓRIO DE REGIÃO: JARDIM VIEIRA DE MORAES, ITAPETININGA – SP

Comércio, Lazer e Comodidade:

• Bairro residencial da área urbana de Itapetininga

• Cidade conhecida como “Terra das Escolas”, com rede de ensino ampla e escolarização de 6 a 14 anos de 99,08% (2022)

• Cidade com ensino técnico e superior que atende os municípios do entorno

• Centro sub-regional, polo de comércio e serviços do sudoeste paulista; serviços de maior porte também em Sorocaba

Segurança:

• Cidade sede de Delegacia Seccional, Delegacia de Defesa da Mulher e do 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior

• Não foram identificados registros públicos específicos de criminalidade no bairro

• Recomendada consulta à Secretaria de Segurança Pública de SP para dados por bairro ou município

Distância do Centro:

• Imóvel dentro da área urbana de Itapetininga

• Cidade em entroncamento de rodovias que ligam Sorocaba ao sul do estado e ao Paraná

• Localização adequada para moradia familiar ou locação

Potencial Econômico e Valorização Imobiliária:

• Economia diversificada: serviços (cerca de 55%) e indústria (cerca de 25%), com forte base florestal (eucalipto, madeira e celulose) e agropecuária

• PIB per capita de R$ 50.464,55 (2023)

• Casa com suíte, edícula, churrasqueira, garagem para 2 carros e móveis planejados: perfil para família ou locação

• Avaliação equivale a cerca de R$ 3.217/m² de área construída

Dados Demográficos e Econômicos (Itapetininga/SP):

• População: 157.790 habitantes (Censo 2022); estimativa de 164.256 em 2025

• Área territorial: 1.789,35 km²; densidade demográfica: 88,18 hab/km² (2022)

• PIB per capita: R$ 50.464,55 (2023)

• IDHM: 0,763 (2010)

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 408.822,33 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), em outubro de 2026. O valor será atualizado à época das praças pelo índice do E. TJ/SP.

LANCE MÍNIMO: R$ 245.293,40 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 109.708,54 (cento e nove mil, setecentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em maio de 2026.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1º Leilão, e, no 2º Leilão, aquele que oferecer lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nos leilões realizados, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Na hipótese de arrematação parcelada de bens móveis ou imóveis, a expedição da Carta de Arrematação dependerá de determinação do Juízo competente. Ainda que o saldo devedor esteja garantido por hipoteca sobre o próprio bem, o magistrado poderá, conforme as peculiaridades do caso e as exigências do processo, condicionar a expedição da Carta de Arrematação à quitação integral do saldo remanescente, observando-se a legislação processual aplicável e a decisão judicial proferida nos autos.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: [email protected], ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694.

Orientações ao Arrematante

1. Confira o Edital na Íntegra

Sempre realize a leitura do edital para ter ciência de todas as condições dos ativos, incluindo eventuais encargos e outros detalhes importantes.

2. Condições do Bem

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). As imagens podem não conter a real e/ou atual situação dos ativos.

3. Representação das Imagens

As imagens disponibilizadas possuem caráter ilustrativo e não necessariamente representam fielmente o bem levado a leilão, devendo o interessado se basear, para todos os fins, nas informações constantes no edital e nos documentos anexos.

4. Fraude na Arrematação

Fraudar a arrematação é crime (art. 358 do Código Penal), sujeito à detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além de responsabilização civil (arts. 186 e 927 do Código Civil).

5. Ocorrências Técnicas

Em caso de falha técnica que impeça a conclusão do leilão, o encerramento será adiado para o próximo dia útil, no mesmo horário, preservando todos os lances e condições do edital.